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Silvio Cesar Pasquini Oranges

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Advogado da Advocacia Silvio Cesar Oranges, em Ribeirão Preto-SP
Especialista em Direito Tributário, Direito Material e Processual do Trabalho. Mestrando em Direito pela USP-FDRP

Publicações

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Silvio Cesar Pasquini Oranges

Artigo · há 6 anos

Empresas, Trabalho e Coronavírus - Como a MP 927/2020 pode auxiliar as empresas.

Na madrugada de 22 de março de 2020 foi publicada a Medida Provisória 927/2020 (MP 927/2020) elencando uma série de opções às empresas para enfrentamento da crise instaurada no país (e no mundo) em...

Silvio Cesar Pasquini Oranges

Artigo · há 9 anos

Isenção de IPVA à PCD - Pessoa com Cegueira Monocular (EDITADO: Com a alteração pela Lei 17.293/2020)

Edit: Após alguns anos de sua publicação esse artigo foi editado procurando adaptá-lo às mais recentes alterações da legislação. Espero que façam bom proveito! Somente a pessoa com cegueira monocular...

Comentários

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Silvio Cesar Pasquini Oranges

Comentário · há 6 anos

Isenção de IPVA à PCD - Pessoa com Cegueira Monocular (EDITADO: Com a alteração pela Lei 17.293/2020)

Silvio Cesar Pasquini Oranges · há 9 anos

Olá Alex.

Agradeço pela leitura e comentário! Espero que o artigo tenha sido útil.
Pois bem, estou preparando um artigo explicando quanto a alteração trazida pelo PL 529/20 (agora Lei 17.293.20). Dentre vários assuntos que a nova Lei traz, alterando outras normas, o monocular terá mais trabalho ainda para requerer a isenção em decorrência dos artigos 21 e seguintes da Lei. A Administração Pública criará ainda maiores embaraços para concessão da isenção, e não só para o monocular como para qualquer PCD.

Já aqueles que já tiveram a isenção concedida na via judicial poderão tê-la questionada em decorrência de um recadastramento do veículo, o que, de certo, será combatido na via do Mandado de Segurança.

De hoje em diante, mais do que nunca, a via judicial será a única saída para as pessoas com cegueira monocular, sejam aquelas que já tiveram a isenção concedida ou outras, que buscarão a isenção pela primeira vez. A fundamentação ainda permeia a inconstitucionalidade da norma, ferindo a igualdade entre pessoas com deficiência, além da vedação ao retrocesso social, já que na própria exposição de motivos do PL 529/20 fica expressa a intenção de ajuste fiscal em detrimento a direitos que antes haviam sido conquistados. Mais uma vez uma norma é criada em prol do dinheiro, e não da pessoa. Veremos muitos problemas relacionados a essa norma, esteja certo disso!

Um grande abraço, e espero ter ajudado!

Silvio Cesar Pasquini Oranges

Comentário · há 6 anos

Isenção de IPVA à PCD - Pessoa com Cegueira Monocular (EDITADO: Com a alteração pela Lei 17.293/2020)

Silvio Cesar Pasquini Oranges · há 9 anos

Olá, como vai?

Qualquer oftalmologista pode emitir os laudos necessários.
Em nosso escritório, por exemplo, indicamos médicos e médicas que conhecemos e que já sabem da dificuldade para os clientes conseguirem a isenção. São oftalmologistas que já tem experiência no assunto para redigir o laudo (com CID da patologia, acuidade visual etc.). Mas basta buscar um médico de sua confiança e conversar com ele ou ela, explicando a necessidade.

Espero que o artigo tenha auxiliado!

Silvio Cesar Pasquini Oranges

Comentário · há 6 anos

Isenção de IPVA à PCD - Pessoa com Cegueira Monocular (EDITADO: Com a alteração pela Lei 17.293/2020)

Silvio Cesar Pasquini Oranges · há 9 anos

Olá! Fico muito feliz que meu artigo tenha sido útil! Agradeço pela atenção.
Tenho obtido muito sucesso nos casos de IPVA, e caso queira conversar sobre o tema ficarei mais feliz ainda em discutirmos. Fique a vontade para me enviar e-mail. Meu contato está no meu perfil.
Desejo sucesso no caso de sua cliente!

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Recomendações

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Alex Dias

Comentário · há 6 anos

Isenção de IPVA à PCD - Pessoa com Cegueira Monocular (EDITADO: Com a alteração pela Lei 17.293/2020)

Silvio Cesar Pasquini Oranges · há 9 anos

Dr. Silvio, parabéns pela matéria esclarecedora. Poderia nos orientar como ficarão os monoculares, que obtiveram a isenção do IPVA, com a sanção do PL 529/2020 aprovado dia 14/10/2020 na ALESP? Obrigado.

Sol Felix

Comentário · há 6 anos

Isenção de IPVA à PCD - Pessoa com Cegueira Monocular (EDITADO: Com a alteração pela Lei 17.293/2020)

Silvio Cesar Pasquini Oranges · há 9 anos

Olá , boa tarde! Qual clínica ou como faça para fazer esse laudo ?

Cristiane Rocha

Comentário · há 6 anos

Isenção de IPVA à PCD - Pessoa com Cegueira Monocular (EDITADO: Com a alteração pela Lei 17.293/2020)

Silvio Cesar Pasquini Oranges · há 9 anos

Muito obrigada! Texto esclarecedor. Estou com uma cliente portadora de visão monocular interessada nas isenções fiscais e estou titubeante posta as últimas decisões de segunda instância.

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